1. Identificação do Controlador e Encarregado (DPO)
Esta Política de Privacidade regulamenta o tratamento de dados pessoais realizado no domínio oficial victormalhano.com.br e nas operações digitais conduzidas pela pessoa jurídica:
- Nome Empresarial (Razão Social): 69.572.829 VICTOR DE MAURO MALHANO BARBOSA
- Empresário Titular / Responsável Legal: VICTOR DE MAURO MALHANO BARBOSA
- CNPJ: 69.572.829/0001-65
- CNAE Principal: 7319-0/02 - Promoção de vendas
- Endereço Comercial: Rua Alagoas, nº 531, Casa A, Bairro Cidade Praiana, Rio das Ostras - RJ, CEP: 28890-082
- E-mail Oficial do Encarregado (DPO): contato@victormalhano.com.br
- Telefone Comercial: +55 (22) 99871-1287
2. Dados Coletados e Finalidades Estritas
Coletamos apenas informações estritamente necessárias para o relacionamento comercial, atendimento a solicitações e mensuração de desempenho publicitário:
- Dados informados diretamente pelo titular: Nome completo, e-mail, número de telefone/WhatsApp e mensagens enviadas voluntariamente por meio do formulário de contato ou canais de atendimento.
- Dados técnicos e analíticos (Cookies e Pixels de Conversão): Endereço IP, identificadores de sessão, tipo de dispositivo/navegador e eventos de interação com páginas e campanhas (incluindo ferramentas da Meta Platforms, Inc.), utilizados exclusivamente para segurança da informação, estatísticas agregadas e otimização de anúncios.
3. Bases Legais (Art. 7º da LGPD)
As atividades de tratamento observam rigorosamente as bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018, compreendendo o consentimento livre, informado e inequívoco do titular (Art. 7º, I), a execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (Art. 7º, V) e o legítimo interesse do controlador para apoio e promoção de suas atividades lícitas (Art. 7º, IX).
4. Segurança, Armazenamento e Compartilhamento
Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais a terceiros sob nenhuma hipótese. O processamento ocorre em ambiente seguro protegido por criptografia HTTPS/TLS, utilizando provedores globais de infraestrutura que atendem aos padrões internacionais de segurança e privacidade.
5. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
O titular dos dados pessoais pode exercer a qualquer momento, de forma gratuita, mediante solicitação enviada para contato@victormalhano.com.br, os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Revogação do consentimento e exclusão imediata de listas de comunicação comercial (opt-out).
6. Vigência
Esta Política de Privacidade está em pleno vigor a partir de 13 de outubro de 2026.